| PLE | 025/2026 | 29/10/2026 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRAIPU - AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EM TRAMITAÇÃO | |
| PLE | 024/2026 | 22/10/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TRAIPU, REVOGA
A LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 23 DE MAIO DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EM TRAMITAÇÃO | |
| PLE | 023/2026 | 08/10/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 21 DE AGOSTO DE 2026, PARA CONSTITUIR A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SMTT) COMO AUTARQUIA MUNICIPAL, INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL, SEM CRIAÇÃO DE CARGOS OU AUMENTO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EM TRAMITAÇÃO | |
| PLE | 022/2026 | 15/09/2026 | DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA
ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL,
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HONORÁRIOS DA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TRAIPU –
FMHPGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EM TRAMITAÇÃO | |
| PLE | 021/2026 | 11/08/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 847, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, PARA INCLUIR COMPETÊNCIAS DE TRÂNSITO, DISCIPLINAR A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, ESTABELECER DEVERES E OBRIGAÇÕES OPERACIONAIS, REGULAMENTAR O PLANEJAMENTO, A CONVOCAÇÃO, AS ESCALAS E A ATUAÇÃO EM EVENTOS E OPERAÇÕES MUNICIPAIS, PRESERVAR A HIERARQUIA E A PROGRESSÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EM TRAMITAÇÃO | |
| PLE | 020/2026 | 11/08/2026 | REORGANIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSFORMA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SMTT EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INTEGRA-A À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SMSP, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA FUNCIONAL, COMPETÊNCIAS E SOBRE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 848/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EM TRAMITAÇÃO | |
| PLE | 019/2026 | 06/08/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, PARA DISCIPLINAR A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS RELATIVOS A PRECATÓRIOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EM TRAMITAÇÃO | |
| PLE | 018/2026 | 06/08/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRAIPU, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, EIXOS DE ATUAÇÃO, GOVERNANÇA, MARCOS DE APRENDIZAGEM E COMPROMISSOS INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EM TRAMITAÇÃO | |
| PLE | 016/2026 | 09/07/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE TRAIPU-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EM TRAMITAÇÃO | |
| PLE | 015/2026 | 26/06/2026 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 642.617,78 (), PARA CONSTRUÇÃO DE UMA GARAGEM PARA A GUARDA E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO E PROVIDÊNCIAS. | APROVADO | |