PLE 031/2021
APROVADO
Data de publicação:30/09/2021
Processo administrativo:------------
Autoria:
Poder Executivo
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 761, DE 17 DE JUNHO DE 2021 QUE INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COMPRENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A GESTÃO INTEGRADA DESSES RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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