PLE 020/2021
APROVADO
Data de publicação:02/06/2021
Processo administrativo:------------
Autoria:
Poder Executivo
Ementa:
“INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COMPRENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A GESTÃO INTEGRADA DESSES RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS''.
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