PLE 007/2025
APROVADO
Data de publicação:03/06/2025
Autoria:
Poder Executivo
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, DA PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DO CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS E ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL, DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
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