PLE 004/2026

autoriza remanejamento de recursos e institui elementos de despesas, fontes de recursos e dotações Orçamentária, na LOA - Lei orçamentária anual, em vigor no exercício de 2026, para se adequar as alterações introduzidas no cenário da Administração pública, na esfera Federal, Estadual e Municipal, respectivamente, e contém Outras providencias.