Câmara Municipal de Traipu/AL

Lei nº 928 de 6 de novembro de 2025

Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E DIVERSIDADE – CMID, ESTABELECE SUA NATUREZA, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E DIVERSIDADE – FMID, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 775/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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