Câmara Municipal de Traipu/AL

Lei nº 881 de 15 de maio de 2024

Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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