Lei nº 683 de 12 de dezembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a instituição das Campanhas Municipais de Prevenções ao Suicídio Setembro Amarelo, outubro Rosa Prevenção ao Câncer de Mama, novembro Azul Prevenção do Câncer de Próstata e Diabetes, dezembro Vermelho Prevenção contra AIDS e Doenças sexualmente transmissíveis (DST) e da outras providências.
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