Câmara Municipal de Traipu/AL

Lei nº 773 de 1 de dezembro de 2021

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PEQUENO EMPREENDEDOR, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR OS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO DE TRAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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